Flashcard FC192867
Como são tratadas as questões de ordem em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 171, as questões de ordem são submetidas à turma julgadora.Exemplo: Em um julgamento, se uma parte levanta uma dúvida sobre um procedimento, essa questão é apresentada para que a turma de juízes decida como proceder.
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