Flashcard FC192878
Como se dará a distribuição de processos no Órgão Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 181-A, a distribuição ocorrerá na cadeira de seus integrantes, exceto para o Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça.Exemplo: Em um tribunal, quando um processo é distribuído entre os juízes, os cargos de liderança, como o de Presidente, não participam dessa distribuição, garantindo que os juízes de primeira instância sejam os responsáveis pela análise dos casos.
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