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Como é feita a uniformização da jurisprudência em um tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 190, a uniformização da jurisprudência é realizada por súmulas, enunciados de jurisprudência pacificada, ou por enunciados de tese jurídica fixada em incidentes específicos.Exemplo: Quando um tribunal publica uma súmula para esclarecer a aplicação de uma norma, isso ajuda advogados e juízes a entenderem como proceder em casos semelhantes, promovendo maior segurança jurídica.
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