Flashcard FC192888
Qual é o quórum necessário para a aprovação de súmulas e enunciados de jurisprudência pacificada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 191, a aprovação de súmulas e enunciados de jurisprudência pacificada requer maioria simples dos membros do respectivo órgão de julgamento.Exemplo: Em uma reunião de um tribunal, se cinco juízes estão presentes, pelo menos três precisam votar a favor para que uma nova súmula seja aprovada.
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