Flashcard FC192893
Quem deve ser o relator em um caso de violação de pronunciamento judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 196, o relator deverá ser, preferencialmente, o mesmo do pronunciamento judicial apontado como violado.Exemplo: Em um processo onde uma decisão anterior foi questionada, é comum que o juiz que já analisou o caso inicialmente continue a relatar as novas fases, garantindo uma análise mais consistente e embasada.
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