Flashcard FC192894
O que pode fazer o relator em relação a uma reclamação que considera improcedente ou prejudicada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 197, o relator poderá negar seguimento a reclamação manifestamente improcedente ou prejudicada.Exemplo: Se um advogado apresenta uma reclamação que não tem fundamentos suficientes, o relator pode decidir não dar prosseguimento a essa reclamação, permitindo que a parte interessada recorra da decisão para um colegiado.
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