Flashcard FC192895
Em que situações o relator pode tomar medidas urgentes em relação a um ato objeto de reclamação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 198, o relator pode suspender liminarmente o ato ou determinar outras medidas urgentes, se o caso o exigir.Exemplo: Se um evento público está prestes a acontecer e há uma reclamação sobre a legalidade das autorizações concedidas, o relator pode suspender esses atos imediatamente para evitar danos à população.
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