Flashcard FC192896
O que deve ser feito quando um caso apresenta interesse disciplinar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 199, a turma julgadora deve determinar a remessa de peças ao Corregedor Geral da Justiça para as providências cabíveis.Exemplo: Se um juiz cometer uma falta ética durante um julgamento, a turma responsável pode enviar os documentos do caso ao Corregedor Geral para que sejam tomadas as medidas necessárias.
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