Flashcard FC192897
Como deve ser resolvido um conflito de competência no âmbito judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 200, o conflito de competência será dirimido pelo Órgão Especial ou, se circunscrita a uma das Seções ou Subseções, pelas Turmas Especiais.Exemplo: Se um juiz de uma vara cível e um juiz de uma vara criminal não chegarem a um acordo sobre a competência para julgar um caso específico, o conflito pode ser levado ao Órgão Especial do tribunal para que decida qual juiz deve assumir o processo.
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