Flashcard FC192898
O que ocorre com o processo quando há um conflito de competência entre órgãos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 201, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de noventa dias, cabendo ao relator decidir sobre as medidas urgentes, ou designar, dentre os integrantes dos órgãos em conflito, quem o fará.Exemplo: Se um juiz e um tribunal superior não concordam sobre a jurisdição de um caso, o processo pode ficar parado enquanto se decide quem deve julgar, dando tempo para a análise das questões urgentes relacionadas.
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