Flashcard FC192899
Quais são as atribuições do relator em um processo quanto à coleta de informações e audiências?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 202, o relator pode requisitar informações e ouvir as partes, utilizando intimação pela imprensa, além de envolver o Ministério Público quando necessário.Exemplo: Em um processo administrativo, o relator pode convocar as partes envolvidas para apresentar suas defesas e, se necessário, solicitar informações adicionais à sociedade, como evidências de testemunhas, utilizando anúncios em jornais para garantir que todos sejam informados.
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