Flashcard FC192902
Qual é o procedimento que o relator deve seguir após receber uma representação ou requerimento em uma Câmara Criminal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 205, o relator deve requisitar informações ao juiz da comarca no prazo de dez dias, caso a iniciativa do desaforamento não tenha partido dele.Exemplo: Quando um juiz recebe um pedido para transferir um processo para outra comarca, ele deve informar o relator sobre o andamento do caso em até dez dias, garantindo assim que a situação seja tratada de maneira adequada e em tempo hábil.
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