Flashcard FC192905
O que acontece após a conclusão de um procedimento no contexto legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 208, o feito será remetido à Mesa, independentemente de pauta.Exemplo: Após a finalização de um processo administrativo, os documentos são enviados para a Mesa Diretora da instituição, permitindo a continuidade das etapas necessárias sem a necessidade de agendamento prévio.
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