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Qual é a finalidade da correição parcial no processo penal?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Qual é a finalidade da correição parcial no processo penal?
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Resposta

Segundo o artigo 211, a correição parcial visa corrigir erros ou abusos que causam tumulto nos atos processuais, quando não há um recurso específico previsto.

Exemplo: Se um juiz comete um erro ao ordenar a produção de provas de forma inadequada, a parte afetada pode solicitar uma correição parcial para corrigir a situação e garantir que o processo siga corretamente.

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