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Em quais condições o relator pode suspender uma decisão que motivou um pedido correcional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 213, o relator pode suspender liminarmente a decisão se o fundamento for relevante e se a ineficácia do ato impugnado puder ocorrer.Exemplo: Se um juiz determina a quebra de sigilo de um telefone, mas há dúvidas sobre a legalidade dessa decisão, o relator pode suspender essa quebra até que se analise se a decisão inicial era realmente justificável.
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