Flashcard FC192912
O que deve ocorrer quando um caso envolve a aplicação de pena disciplinar no âmbito judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 215, a turma julgadora deve remeter as peças dos autos ao Corregedor Geral da Justiça para providências cabíveis.Exemplo: Se um juiz comete uma infração disciplinar, o processo é enviado ao Corregedor Geral para que sejam tomadas as devidas ações, como uma investigação ou advertência.
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