Flashcard FC192913
Como o juiz deve proceder em relação à exceção da verdade nas queixas-crime por delito de calúnia quando a pessoa excepta está sob a jurisdição do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 216, o juiz decidirá sobre a admissibilidade da exceção da verdade.Exemplo: Em um caso em que uma pessoa processa outra por calúnia, e a defesa argumenta que a afirmação é verdadeira, o juiz deverá avaliar se essa defesa pode ser aceita antes de prosseguir com o julgamento.
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