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Qual é o procedimento após a colheita do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 218, após a colheita do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, o relator será sorteado e o processo será incluído em pauta, com a intimação das partes e do Ministério Público.Exemplo: Em um caso de apelação, após o parecer do Ministério Público ser recebido, o juiz sorteia um relator que preparará o relatório e marcará a audiência para que todas as partes possam ser notificadas e participar do julgamento.
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