Flashcard FC192917
Qual é o procedimento de fala e os prazos para as partes e o Ministério Público após a exposição da causa pelo relator?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 220, após a exposição da causa, a palavra será dada sucessivamente ao excipiente, ao excepto e ao representante do Ministério Público, cada um com um prazo improrrogável de quinze minutos.Exemplo: Em uma audiência, após o juiz relatar o caso, cada parte envolvida (como o réu e o autor da ação) e o promotor têm um tempo limitado para expor seus argumentos, o que ajuda a manter a ordem e a eficiência do julgamento.
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