Flashcard FC192923
Quem é responsável pelas medidas urgentes em um conflito entre juízes ou autoridades?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 226, o relator designará um juiz ou autoridade para responder pelas medidas urgentes.Exemplo: Em um caso onde há um conflito de competência entre dois juízes, o relator pode determinar qual deles irá tomar a decisão sobre uma medida cautelar que precisa ser adotada imediatamente.
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