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Como são processadas as medidas assecuratórias e tutelas de urgência no âmbito judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 232, as medidas assecuratórias e tutelas de urgência são processadas pelo relator da ação originária ou do recurso pendente de julgamento no Tribunal.Exemplo: Em um processo que envolve a necessidade de uma tutela de urgência para a suspensão de um ato administrativo, o relator da ação será responsável por analisar e decidir sobre essa medida antes do julgamento final do recurso.
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