Flashcard FC192934
O que acontece quando o autor solicita a rescisão de uma decisão e um novo julgamento do processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 237, se o órgão julgador que rescindiu a decisão tiver competência, ele poderá proceder com o novo julgamento; caso contrário, os autos serão remetidos ao órgão competente.Exemplo: Imagine que um juiz anule uma sentença em um processo civil e o autor pede que o mesmo juiz reanalise o caso. Se o juiz não tiver poder para fazer isso, ele deverá enviar o processo para outro juiz que tenha essa competência.
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