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Como se procede o julgamento de uma ação rescisória acolhida contra decisão de Primeiro Grau?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 238, a técnica de julgamento prevista no artigo 942 do CPC é aplicada, elevando-se a composição do órgão julgador para cinco juízes.Exemplo: Em um tribunal onde um juiz de primeira instância decidiu um caso trabalhista, se a decisão for contestada e a ação rescisória for acolhida, o julgamento deverá ser realizado por um colegiado maior, aumentando a imparcialidade e a análise da situação.
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