Flashcard FC192937
Qual é o procedimento a ser seguido na audiência em relação à conciliação e homologação de acordos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 240, o Vice-Presidente convida as partes para a conciliação e, se houver acordo, o homologará após ouvir o Ministério Público.Exemplo: Em uma audiência de conciliação trabalhista, o juiz convida as partes a chegarem a um entendimento e, se elas concordarem com os termos, formaliza o acordo, garantindo que ele tenha efeito vinculante.
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