Flashcard FC192939
Como os desembargadores devem proceder ao votar em um dissídio?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 242, os desembargadores proferirão seus votos, cláusula a cláusula.Exemplo: Em um julgamento de uma apelação, os desembargadores analisam cada ponto do recurso de forma detalhada, garantindo que todas as cláusulas sejam consideradas antes de chegarem a uma decisão final.
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