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Qual é a possibilidade de as partes transigirem durante o processo antes do trânsito em julgado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 244, as partes poderão transigir até o trânsito em julgado do acórdão.Exemplo: Em um processo civil em que as partes estão em litígio, elas podem entrar em um acordo e apresentar esse termo ao relator durante a sessão seguinte, evitando assim o prosseguimento do julgamento.
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