Flashcard FC192943
O que ocorre com os prazos processuais durante uma greve que afeta a normalização dos serviços?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 246, os prazos processuais serão reduzidos à metade.Exemplo: Se um prazo para a apresentação de defesa é de 30 dias, durante a greve, esse prazo será reduzido para 15 dias, garantindo que as partes ainda possam se manifestar apesar da paralisação dos serviços.
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