Flashcard FC192949
O que pode fazer o relator em recursos quando a decisão recorrida está suficientemente motivada?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 252, o relator pode limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, mantendo-a.Exemplo: Em um recurso em que a decisão anterior foi bem fundamentada, o relator pode simplesmente confirmar essa decisão sem necessidade de reanálise profunda, economizando tempo e recursos.
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