Flashcard FC192952
Qual é a possibilidade do autor de uma decisão impugnada em relação à sua própria decisão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 255, o autor da decisão pode reconsiderá-la ou, se mantiver, levar o feito a voto em Mesa.Exemplo: Um juiz que revisita uma sentença e decide manter sua decisão original, mas submete o caso a apreciação de seus colegas para um novo julgamento.
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