Flashcard FC192953
Quem é responsável pelo processamento e exame da admissibilidade dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores quando o acórdão é do Órgão Especial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 256, a responsabilidade é do Presidente do Tribunal ou do Presidente da respectiva Seção.Exemplo: Quando um recurso é interposto ao Supremo Tribunal Federal, é o Presidente do Tribunal que avaliará se ele é admissível para prosseguir, tomando a decisão com base nas normas estabelecidas.
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