Flashcard FC192954
O que acontece quando um ofício dos Tribunais Superiores comunica sobre a Repercussão Geral ou Recurso Repetitivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 257, o Presidente do Tribunal ou da Seção determina a suspensão dos recursos extraordinário e especial correspondentes.Exemplo: Se um advogado apresenta um recurso especial e, posteriormente, é informado sobre uma decisão do Tribunal Superior que trata de uma questão similar, o recurso do advogado será suspenso até que o tribunal se pronuncie definitivamente sobre a questão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em