Flashcard FC192955
O que deve ser feito após o julgamento do recurso paradigma e a juntada do acórdão nos autos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 258, o Presidente do Tribunal ou da Seção competente deve cumprir o disposto nos artigos 1.040 e 1.041 do CPC, após o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinário ou especial.Exemplo: Em um processo judicial, após a decisão sobre um recurso importante, o presidente do tribunal deve seguir as diretrizes específicas do CPC para garantir que os próximos passos sejam realizados corretamente.
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