Flashcard FC192957
Quais são os procedimentos que o Presidente do Tribunal deve seguir ao tomar conhecimento de um ato que legitime um pedido de intervenção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 260, o Presidente do Tribunal deve instaurar o procedimento por meio de portaria circunstanciada e instruir o processo com documentos comprobatórios.Exemplo: Se um juiz toma conhecimento de irregularidades em um processo, ele pode solicitar a intervenção do Tribunal, que iniciará a análise seguindo os passos estabelecidos, como a coleta de documentos e a convocação de uma sessão pública para discussão.
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