Flashcard FC192975
Em que situações o Órgão Especial pode dispensar o procedimento previsto na Seção correspondente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 278, o Órgão Especial pode dispensar o procedimento em casos de urgência.Exemplo: Se uma decisão judicial precisa ser tomada rapidamente devido a uma situação de emergência, o Órgão Especial pode agir sem seguir todos os procedimentos formais habituais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em