Flashcard FC192978
Qual é a função dos magistrados removidos ao cargo de Juiz Substituto em 2º Grau?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 281, os magistrados removidos ao cargo de Juiz Substituto em 2º Grau não terão cadeira definida nas Câmaras e passarão a substituir ou auxiliar os desembargadores nos órgãos julgadores, por designação dos Presidentes das Seções.Exemplo: Em um tribunal, quando um desembargador está ausente, um juiz substituto pode ser designado para atuar temporariamente em seu lugar, garantindo que o julgamento dos casos prossiga sem interrupções.
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