Flashcard FC193017
Quais são as condições que podem impedir um servidor de ser promovido em razão de sua avaliação de desempenho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Um servidor pode ser impedido de ser promovido se não tiver alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. É vedada a participação em teletrabalho aos servidores que:
II – tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 anos anteriores à solicitação;
III – tenham sido desligados do teletrabalho nos últimos 6 meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;
IV – tenham sido relotados pelo processo de remoção, nos últimos 6 meses;
V – não tenham alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente;
VI – estejam no primeiro ano do estágio probatório.
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