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O que deve fazer um servidor em caso de descumprimento dos deveres estabelecidos nesta Resolução?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
O servidor deve prestar esclarecimentos ao gestor da unidade em até 2 dias úteis. Caso necessário, o gestor pode suspender o teletrabalho e comunicar o fato à Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 13. No caso de descumprimento dos deveres estabelecidos nesta Resolução, ou em caso de denúncia motivada e identificada, o servidor deverá prestar, em 2 dias úteis, esclarecimentos ao gestor da unidade, que poderá, se for o caso, suspender o teletrabalho, comunicando o fato à Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.
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