Flashcard FC193041
Em que situações pode ser feito um pedido pessoal relacionado ao ato mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
O pedido pessoal pode ser feito a qualquer tempo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. O servidor será desligado do teletrabalho:
I – a qualquer tempo, por pedido pessoal;
II – em decorrência de finalização ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;
III – no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais;
IV – pelo não atingimento das metas e/ou não-cumprimento das regras estabelecidas nesta resolução;
V – a critério do gestor da unidade ou por deliberação da Presidência, a qualquer tempo.
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