Flashcard FC193045
Qual a possibilidade de atuação do gestor da unidade em relação a deliberações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O gestor da unidade pode atuar a qualquer tempo, seja por critério próprio ou por deliberação da Presidência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 19. O servidor será desligado do teletrabalho:
I – a qualquer tempo, por pedido pessoal;
II – em decorrência de finalização ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;
III – no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais;
IV – pelo não atingimento das metas e/ou não-cumprimento das regras estabelecidas nesta resolução;
V – a critério do gestor da unidade ou por deliberação da Presidência, a qualquer tempo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em