Flashcard FC193047
Qual é a periodicidade máxima para a análise dos resultados apresentados pelas unidades participantes em avaliações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
A periodicidade máxima é semestral. A lei estabelece que é necessário analisar os resultados com essa frequência e propor os aperfeiçoamentos necessários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. A composição do Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho – GA-Tel dar-se-á por ato do Presidente do Tribunal de Justiça e não implicará nenhum benefício aos seus membros. Parágrafo único. Compete ao Grupo de Acompanhamento do Teletrabalho – GA-Tel:
I – analisar os resultados apresentados pelas unidades participantes, em avaliações com periodicidade máxima semestral, e propor os aperfeiçoamentos necessários;
II – apresentar relatórios anuais à Presidência deste Tribunal, com descrição dos resultados auferidos e dados sobre o cumprimento dos objetivos descritos no art. 2º desta Resolução.
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