Flashcard FC193063
Qual é a responsabilidade do Tribunal de Justiça em relação a magistrados e servidores com deficiência ou necessidades especiais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal de Justiça deve fomentar ações formativas, de sensibilização e de inclusão para magistrados e servidores que tenham deficiência, necessidades especiais, doença grave ou que tenham filhos ou dependentes legais nessas condições. Essa obrigação visa promover a inclusão e a formação adequada desses indivíduos, reconhecendo suas necessidades específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. O Tribunal de Justiça fomentará ações formativas, de sensibilização e de inclusão voltadas aos magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos ou dependentes legais na mesma condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em