Flashcard FC193064
Quais instituições são responsáveis por promover cursos sobre questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
A Escola Paulista da Magistratura e a Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo são responsáveis por promover esses cursos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. A Escola Paulista da Magistratura e a Escola Judicial dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo deverão promover cursos voltados ao conhecimento e à reflexão de questões relativas às pessoas com deficiência e seus direitos.
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