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Quais são as condições para que um magistrado ou servidor em condição especial de trabalho participe das substituições automáticas e escalas de plantão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Um magistrado ou servidor em condição especial de trabalho participará dessas substituições e escalas independentemente de designação, na medida do possível, mas sua participação pode ser afastada de forma fundamentada e especificada nas condições especiais, a critério do Tribunal de Justiça.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. O magistrado ou servidor em condição especial de trabalho participará das substituições automáticas previstas em regulamento do Tribunal, independentemente de designação, bem como das escalas de plantão, na medida do possível. Parágrafo único. A participação em substituições e plantões poderá ser afastada, de maneira fundamentada, expressamente especificada nas condições especiais, a critério do Tribunal de Justiça.
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