Flashcard FC193069
Qual é o objetivo principal da Resolução nº 963/2025?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A resolução tem como objetivo dispor sobre a governança e utilização do sistema eproc nas unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º - A presente Resolução dispõe sobre a governança e utilização do sistema eproc nas unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em