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Qual é a estrutura da Escala de Vencimentos para Cargos em Comissão?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Qual é a estrutura da Escala de Vencimentos para Cargos em Comissão?
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Resposta

Segundo o artigo 3, a Escala de Vencimentos para Cargos em Comissão é composta por 14 referências, que são representadas por algarismos romanos de 'I' a 'XIV'.

Exemplo: Um cargo em comissão pode ser classificado como 'VII', indicando sua posição na escala de vencimentos.

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