Flashcard FC193354
Quais são os níveis e referências na escala de vencimentos para cargos em comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 3, a escala de vencimentos para cargos em comissão é composta por 2 níveis, que possuem 14 referências, identificadas por algarismos romanos de 'I' a 'XIV'.Exemplo: Um cargo em comissão pode ser classificado como nível I, referência III, o que define seu salário dentro da estrutura de vencimentos.
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