Flashcard FC193355
Quais são as jornadas de trabalho e os respectivos vencimentos para os servidores ocupantes de cargos efetivos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 4, os vencimentos mensais estão relacionados às jornadas de 40 e 30 horas semanais de trabalho, aplicáveis aos servidores efetivos de acordo com suas respectivas jornadas.Exemplo: Um servidor que trabalha 40 horas semanais receberá um vencimento específico, diferente de um servidor que trabalha 30 horas semanais, mesmo que ambos ocupem cargos efetivos.
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