Flashcard FC193357
Qual é a jornada de trabalho correspondente aos valores mensais dos vencimentos dos Cargos em Comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 4, os valores mensais dos vencimentos correspondem a uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.Exemplo: Se um cargo em comissão tem um vencimento mensal de R$ 5.000, isso se refere a um trabalho de 40 horas por semana.
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