Flashcard FC193361
Quais são as implicações do parágrafo 4º do artigo 4º da legislação pertinente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 4, o parágrafo 4º estabelece diretrizes específicas que devem ser seguidas em determinadas situações legais.Exemplo: Um órgão público deve seguir as normas estabelecidas para a contratação de serviços, garantindo a transparência e a legalidade no processo.
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