Flashcard FC193363
Qual é a jornada de trabalho correspondente aos valores mensais dos vencimentos dos cargos em comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
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Resposta
Segundo o artigo 4, os valores mensais dos vencimentos correspondem a uma jornada de 40 horas semanais de trabalho.Exemplo: Um servidor com cargo em comissão que recebe um salário mensal de R$ 5.000,00 trabalha 40 horas por semana.
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